RGPD

 

Objetivo e Âmbito

Este documento estabelece as diretrizes relativas à recolha, tratamento, armazenamento e salvaguarda das informações pessoais fornecidas pelos utilizadores ao navegar ou efetuar compras na nossa loja online. O âmbito restringe-se exclusivamente às interações e transações efetuadas através do nosso ambiente digital.

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a comercialização e entrega de mobiliário de sala de estar:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.

  • Dados de Entrega e Faturação: Morada de entrega residencial, morada de faturação, número de identificação fiscal (quando fornecido voluntariamente para emissão de fatura).

  • Dados de Transação: Detalhes dos artigos de sala de estar encomendados, método de pagamento selecionado e histórico de pedidos.

  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, identificadores de sessão e registos de data/hora de acesso.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases do RGPD:

  • Execução Contratual (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Processamento de encomendas, coordenação de envio de mobiliário e gestão do serviço pós-venda.

  • Cumprimento de Obrigações Jurídicas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Emissão e arquivo de documentos fiscais e contabilísticos.

  • Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Utilização de ferramentas analíticas opcionais e comunicações informativas gerais expressamente autorizadas.

  • Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Otimização da segurança da loja online e prevenção de fraudes informáticas.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, qualquer titular dispõe dos seguintes direitos perante nós:

  • Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados.

  • Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Apagamento: Requerer a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários.

  • Limitação do Tratamento: Restringir o tratamento em circunstâncias específicas.

  • Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática.

  • Oposição: Opor-se ao tratamento fundamentado em interesse legítimo.

  • Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento concedido, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Conservação dos Dados

Os dados são conservados unicamente pelo período indispensável às respetivas finalidades:

  • Dados associados a encomendas e transações: retidos pelo prazo de 10 anos para cumprimento estrito das exigências fiscais e tributárias.

  • Dados de navegação e sessão: eliminados ou anonimizados num período máximo de 14 meses.

  • Registos de contacto e suporte: mantidos até à resolução definitiva da consulta e eliminados subsequentemente no prazo de 24 meses.

Transmissão, Divulgação e Não Comercialização de Dados

Para assegurar a operação exclusiva da loja online, partilhamos dados estritamente com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de serviços logísticos e transportadoras encarregadas do transporte físico do mobiliário de sala de estar até à morada indicada.

  • Instituições bancárias e intermediários de pagamento autorizados para liquidação dos montantes contratuais.

  • Entidades de suporte à infraestrutura de servidores e hospedagem de dados.

  • Autoridades públicas e tributárias quando exigido por norma vinculativa.

Compromisso de Não Comercialização: Nós não vendemos, não alugamos, não comercializamos nem partilhamos os seus dados pessoais com quaisquer terceiros para fins comerciais autónomos ou não relacionados com a entrega das suas encomendas.

Segurança de Pagamentos e Proteção de Dados Financeiros

Todas as operações de pagamento são executadas através de protocolos de comunicação encriptados (TLS/SSL). Nós não recolhemos, não acedemos nem armazenamos números integrais de cartões de pagamento ou dados de autenticação sensíveis; estes são geridos de forma estrita e segura diretamente pelas entidades de liquidação devidamente certificadas.

Disposições Específicas Aplicáveis em Portugal

O tratamento de dados pessoais no território português observa as diretrizes e determinações emanadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Asseguramos que os processos de faturação eletrónica, prazos de retenção documental e deveres de transparência respeitam integralmente os atos oficiais em vigor neste território.

Serviços Ativados de Análise e Publicidade

Na nossa plataforma online, apenas ativamos serviços analíticos e publicitários sob consentimento explícito prévio:

  • Serviços de Análise Estatística: Recolhem informações anónimas sobre padrões de tráfego para compreender a usabilidade do catálogo de mobiliário. Categoria de destinatários: prestadores de infraestrutura analítica. Base: Consentimento prévio.

  • Não mantemos ativas funcionalidades publicitárias comportamentais não autorizadas; quaisquer ferramentas que não estejam em operação efetiva encontram-se integralmente desativadas dos nossos sistemas técnicos.

Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando o alojamento técnico ou o suporte informático implique o tratamento de informações fora do EEE, nós asseguramos a aplicação dos seguintes mecanismos de salvaguarda:

  • Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;

  • Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de avaliações técnicas de segurança adicionais para garantir um nível de proteção equivalente ao concedido no EEE.

Segurança Técnica e Organizativa

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas, tais como encriptação SSL/TLS em todas as comunicações, controlos estritos de privilégios de acesso aos servidores, firewalls e procedimentos contínuos de auditoria digital contra vulnerabilidades operacionais.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este conteúdo quando houver ajustes nos processos de tratamento de dados. As cláusulas atualizadas entram em vigor na data da sua publicação nesta loja online, sendo o texto mais recente sempre apresentado na página.

Gestão de Cookies e Parâmetros RGPD

A nossa loja online utiliza identificadores digitais divididos em categorias rigorosas:

  • Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o funcionamento do carrinho de compras do mobiliário, integridade da sessão e segurança. O seu uso não depende de consentimento.

  • Cookies de Preferência e Analíticos: Destinados a registar opções de navegação e métricas de desempenho. Estes apenas são carregados no navegador após a concessão de consentimento livre, afirmativo e revogável a qualquer momento através do nosso painel de preferências.

Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não realizamos tomadas de decisão baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, nem procedemos à criação de perfis comportamentais direcionados a efeitos jurídicos ou que produzam impactos significativos equivalentes.

Obrigatoriedade do Fornecimento de Dados

O fornecimento de dados para efeitos de faturação e morada de entrega constitui um requisito contratual essencial para a aquisição do mobiliário de sala de estar. A recusa do seu fornecimento impossibilita a celebração da compra e o despacho dos artigos solicitados.

Direito de Apresentar Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as diretrizes do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade de controlo em Portugal.

Informações de Contacto

Para o exercício de direitos ou esclarecimento de qualquer dúvida referente à proteção de dados, disponibilizamos os seguintes canais diretos:

Endereço: 2329 Kulshan View Dr #1, Mount Vernon, WA 98273, United States
Telefone: +1 (360) 624-8319
E-mail: solutions@nelaciraino.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)