Política de Serviço


1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se exclusivamente às transações efetuadas na nossa loja online para o fornecimento de mobiliário de sala de estar. Operamos unicamente através do canal digital, não possuindo estabelecimentos comerciais físicos abertos ao público. Todas as encomendas, comunicações e celebrações contratuais são processadas eletronicamente, garantindo total transparência e rigor operacional.

2. Conta de Utilizador e Âmbito de Responsabilidade do Sítio Web

Para aceder a certas funcionalidades ou efetuar compras, poderá ser solicitada a criação de uma conta pessoal. O titular da conta é inteiramente responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) e por todas as operações efetuadas através da mesma.
Comprometemo-nos a manter o sítio web operacional, seguro e funcional. Contudo, não respondemos por:

  • Falhas temporárias de conectividade, interrupções no fornecimento de internet ou anomalias técnicas no equipamento do utilizador;
  • Danos resultantes de ataques cibernéticos externos imprevisíveis ou programas maliciosos alheios ao nosso controlo direto razoável;
  • Incorretas utilizações das credenciais por parte do titular.

3. Direitos de Informação sobre Produtos, Inventário e Preços

  • Informação e Imagens: Esforçamo-nos por reproduzir com a máxima exatidão as dimensões, texturas, acabamentos e tonalidades dos móveis de sala de estar. Pequenas variações de tom podem ocorrer devido às configurações cromáticas dos ecrãs de visualização.
  • Disponibilidade e Inventário: As informações de disponibilidade de stock são apresentadas em tempo real. Na eventualidade excecional de rutura de stock após a receção do pedido, informaremos o cliente de imediato, procedendo ao reembolso total do montante pago no prazo estipulado.
  • Preços: Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem as taxas e impostos aplicáveis em Portugal (como o IVA à taxa legal em vigor). Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos manifestos nos preços antes da confirmação formal do envio da encomenda.

4. Encomendas e Pagamento

  • A formalização de uma encomenda constitui uma proposta firme de compra de mobiliário de sala. O contrato considera-se concluído no momento em que enviamos a confirmação eletrónica da encomenda.
  • Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de crédito e débito das redes Visa e MasterCard, etc, bem como outros métodos de pagamento digitais disponibilizados no momento da finalização da compra.
  • Todas as transações são encriptadas através de protocolos de segurança avançados para salvaguarda dos dados bancários.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega

Apenas realizamos envios e entregas para o território de Portugal (continental e regiões autónomas, salvaguardadas eventuais restrições operacionais locais). Não fornecemos nem expedimos artigos para quaisquer outros destinos geográficos.

Custos de Envio

  • Encomendas de valor igual ou superior a 80,00 €: Envio Gratuito.

  • Encomendas de valor inferior a 80,00 €: Taxa fixa de envio de 18,99 €.

Tempo de Processamento

O tempo de processamento dos pedidos antes da expedição situa-se entre 1 e 3 dias úteis.

Prazos de Trânsito

O tempo de transporte e entrega oscila habitualmente entre 7 e 15 dias úteis após a expedição.

Métodos de Transporte

As nossas expedições são efetuadas por operadores logísticos de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL, assegurando o rastreio contínuo da mercadoria.

Informações Adicionais de Envio

Para detalhes completos sobre coberturas territoriais, prazos e condições operacionais de entrega, consulte a nossa Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

  • O cancelamento pode ser efetuado diretamente caso seja solicitado dentro das primeiras 48 horas após a realização da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida.

  • Caso já tenham decorrido mais de 48 horas após a realização da encomenda ou se a mesma já tiver sido expedida para a transportadora, o pedido de cancelamento direto deixa de ser possível. Nessa circunstância, o cliente deverá aguardar a receção do envio e, posteriormente, contactar-nos para dar início ao processo de devolução e reembolso.

Modalidade de Reembolso por Cancelamento

O reembolso do montante pago será processado através da mesma forma de pagamento utilizada na transação original de compra.

Prazos de Crédito em Conta

Logo que a elegibilidade de cancelamento seja validada, o reembolso será creditado na conta do cartão bancário associado à compra (Visa, MasterCard, etc.). Consoante a eficácia de processamento da entidade emissora do cartão, estimamos que o crédito seja refletido no prazo de 1 a 5 dias úteis. Se este prazo for ultrapassado sem receção dos fundos, solicitamos que entre em contacto connosco para verificação.

Informações Adicionais de Cancelamento

Para mais esclarecimentos sobre este procedimento, consulte a nossa Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

A presente secção distingue expressamente os direitos legais atribuídos ao consumidor dos compromissos comerciais voluntários assumidos por nós.

  • Âmbito e Prazo: O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte àquele em que adquire a posse física do bem (ou do último bem entregue, no caso de bens entregues separadamente).
  • Exercício do Direito: O consumidor deve comunicar-nos a sua decisão de resolução antes do termo do prazo de 14 dias, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio eletrónico). Não é exigida qualquer prova de defeito ou justificação para o exercício deste direito legal.
  • Devolução do Bem: O artigo deve ser enviado ou entregue nas nossas instalações de receção logística indicadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio da notificação de revogação.
  • Reembolso Legal: Reembolsaremos ao cliente o valor total pago, incluindo o custo correspondente à modalidade de entrega padrão base, através do meio de pagamento original, no prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da data de envio da notificação de revogação. Reservamo-nos o direito de suspender o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou uma prova fiável de envio.
  • Estado dos Bens: O consumidor é apenas responsável pela depreciação do mobiliário decorrente de uma manipulação que exceda o estritamente necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem (inspeção idêntica à admissível num contexto tradicional).

Política Comercial Voluntária de Devolução e Troca (45 Dias)

Independentemente e sem prejuízo do direito legal de livre resolução acima descrito, concedemos um benefício comercial adicional de devolução e troca válido até 45 dias após a data de entrega.

  • Condições da Troca e Devolução Comercial: Os pedidos de troca e devolução devem ser apresentados no prazo de 45 dias após a entrega; o artigo deve estar intacto, sem sinais de montagem e apto para voltar a ser comercializado.
  • Instrução do Pedido Comercial: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número do pedido e uma explicação da situação correspondente, e nós ajudaremos no processamento de acordo com o estado do pedido e as condições aplicáveis.
  • Custos: Os encargos logísticos da recolha ao abrigo deste benefício comercial voluntário de 45 dias são suportados pelo cliente com base nas taxas de transporte acordadas previamente.
  • Período de Responsabilidade: Garantimos a conformidade do mobiliário de sala de estar fornecido pelo prazo legal de 3 anos a contar da data de entrega do bem.
  • Remédios Jurídicos Legais: Em caso de desconformidade manifestada durante este período, o consumidor tem direito, a título gratuito, à reposição da conformidade através de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato:

    • A reparação ou substituição constitui o remédio prioritário, salvo se for impossível ou impuser custos desproporcionados;

    • O direito à resolução do contrato ou à redução do preço aplica-se caso a reparação ou substituição não tenha sido concluída num prazo razoável, se a desconformidade persistir ou se for de gravidade manifesta. A resolução contratual não é admissível em situações de desconformidade de somenos importância (defeitos ligeiros).

  • Prazo de Exercício e Caducidade: O direito de ação prescreve nos termos fixados pela ordem jurídica em vigor a contar da manifestação da não conformidade.

Vícios Ocultos e Compromisso Estrutural Voluntário Adicional (6 Anos)

  • Distinção Normativa: O regime de vícios ocultos e a nossa garantia comercial de integridade estrutural constituem institutos e compromissos distintos.
  • Vícios Ocultos: Relativamente a vícios que não fossem aparentes no momento da entrega, o direito de denúncia rege-se pelos termos aplicáveis, contando-se o prazo a partir da data em que o adquirente tem conhecimento efetivo da existência do vício.
  • Compromisso Voluntário Estrutural de 6 Anos: A título de compromisso comercial de longa duração assumido por nós, garantimos a integridade estrutural das peças estruturais essenciais do mobiliário de sala (tais como armações interiores sólidas de sofás e estruturas centrais de suporte de estantes) durante um período total de 6 anos a contar da data de entrega original. Este compromisso voluntário cobre exclusivamente falhas de integridade dos materiais não decorrentes de uso inadequado, humidade excessiva, montagem deficiente ou desgaste natural.

Divisão dos custos de devolução

  • Artigos com Defeito, Danificados ou Envio Incorreto: Caso o artigo chegue danificado no transporte, apresente defeitos de fabrico ou tenha havido erro no envio do modelo, todos os custos de devolução, recolha e reenvio são integralmente suportados por nós. O cliente não terá qualquer custo para repor a conformidade do bem.
  • Desistência ou Devolução por Conveniência do Cliente: Nos casos de revogação legal de 14 dias ou devolução voluntária de 45 dias, os custos diretos de transporte para devolução do artigo são suportados pelo consumidor. Dado que o mobiliário de sala é um bem duradouro de grandes dimensões e não pode ser enviado por correio postal convencional, o custo estimado de devolução tem um intervalo de referência para uma única peça em território português entre 50,00 EUR e 150,00 EUR, com um limite máximo razoável de 180,00 EUR. Caso utilize a etiqueta de devolução pré-paga incluída na embalagem, o custo real de transporte será deduzido diretamente do valor do reembolso.

Tratamento de Reclamações

Comprometemo-nos a analisar e responder formalmente a qualquer reclamação apresentada pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção. Este prazo de resposta inicial não se confunde com o prazo razoável necessário para a execução física de reparações ou substituições técnicas, o qual será estabelecido tendo em conta a complexidade do mobiliário e a disponibilidade de componentes técnicos.

Etapas e Endereço para Efeitos de Devolução

  • Contacto Prévio: Para iniciar qualquer devolução, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico. Os artigos não devem ser devolvidos sem aviso prévio.
  • Endereço de Receção de Devoluções: Todas as devoluções devem ser remetidas para o endereço operacional indicado nas instruções fornecidas ou na etiqueta de devolução disponibilizada.
  • Agendamento Logístico: Coordenaremos a recolha por transportadora no domicílio do cliente ou facultaremos a respetiva guia de transporte.
  • Inspeção: Após a receção das peças no centro de distribuição, é efetuada a conferência técnica do estado da mercadoria.

Reembolsos Financeiros

  • Modalidade: Todo e qualquer reembolso é processado diretamente através da mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra (cartões de crédito ou débito Visa, MasterCard, etc.).
  • Prazos: Uma vez confirmada a regularidade da devolução física ou validada a elegibilidade do reembolso, a ordem de estorno é emitida de imediato. O montante será creditado no cartão do cliente no prazo estimado de 1 a 5 dias úteis, dependendo da entidade bancária.
  • Para consultar o texto integral de devoluções e trocas, aceda à nossa Política de Devolução e Reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores rege-se integralmente pelos princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Garantimos que os seus dados de identificação, endereço de entrega e histórico de encomendas são recolhidos e processados de forma lícita, leal e transparente, destinando-se unicamente ao processamento de compras e obrigações fiscais inerentes.
Para conhecer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Condições de Utilização de Mobiliário de Sala e Ambientes

Mobiliário de Uso Interior: Os artigos catalogados como mobiliário de sala destinam-se exclusivamente ao uso doméstico no interior de edifícios. Não devem ser expostos à luz solar direta continuada, precipitação atmosférica, humidade excessiva ou fontes diretas de calor intenso (como lareiras, radiadores ou aquecedores).

10. Resolução de Litígios e Direito Aplicável

  • Todos os contratos celebrados através do nosso sítio web e as presentes disposições contratuais regem-se pelas normas substantivas em vigor em Portugal.
  • Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes em território português ou recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do sítio web — incluindo textos, imagens de mobiliário, fotografias, logótipos, arranjo gráfico e código informático — são da nossa exclusiva titularidade ou utilizados sob licença expressa. É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição ou exploração sem a nossa autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pelas normas vigentes, a nossa responsabilidade total perante o cliente por qualquer perda ou dano relacionado com uma encomenda está estritamente limitada ao preço total pago pelo produto em questão. Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou prejuízos decorrentes de montagem deficiente realizada pelo utilizador sem recurso às instruções de serviço.

13. Modificação dos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar e modificar as presentes cláusulas contratuais em qualquer momento. As alterações vigorarão a partir da data da sua publicação no sítio web, aplicando-se apenas a encomendas realizadas posteriormente a essa data. As transações pendentes continuarão a ser reguladas pela versão vigente na data da sua celebração.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento total ou parcial das suas obrigações se tal incumprimento decorrer de eventos imprevistos de força maior ou caso fortuito alheios à vontade e controlo razoável, tais como catástrofes naturais, perturbações civis graves, falhas generalizadas nas redes de transporte ou atos governamentais de restrição logística.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato da encomenda;
  • Abster-se de utilizar a loja online para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos nossos ou de outrem;
  • Assegurar as condições normais de acesso físico na morada de destino para a entrega do mobiliário encomendado.

16. Segurança e Utilização Correta dos Produtos

  • É fundamental que a montagem de peças de mobiliário (aparadores, armários de sala, estantes e mesas de apoio) seja efetuada seguindo escrupulosamente os manuais de instruções fornecidos.
  • Móveis de sala altos ou passíveis de instabilidade (tais como estantes e vitrines) devem ser fixados adequadamente à parede com os suportes anti-tombamento apropriados, de forma a salvaguardar a segurança do espaço habitacional.
  • Não deve ser excedida a capacidade de carga máxima indicada para cada prateleira ou superfície.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar a nossa loja online ou ao efetuar encomendas, o cliente aceita que a comunicação contratual connosco seja efetuada preferencialmente por via eletrónica (correio eletrónico e notificações digitais no sítio web), reconhecendo-se a plena validade formal destas comunicações para efeitos de contratação à distância.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida, ineficaz ou inexequível por um tribunal competente, as restantes cláusulas permanecerão plenamente válidas e em vigor.

19. Acordo Integral

As presentes condições constituem o acordo integral entre nós e o utilizador relativamente à compra e venda de mobiliário através da nossa loja online, substituindo quaisquer entendimentos prévios.

20. Cessão de Posição Contratual

O cliente não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações contratuais sem o nosso prévio consentimento formal por escrito.

21. Gestão Ambiental e Resíduos

Cumprimos os deveres relativos à gestão ambiental de resíduos de embalagens e materiais decorrentes de artigos de mobiliário nos termos operacionais aplicáveis.

22. Prevalência Linguística

Caso existam divergências de interpretação decorrentes de traduções, a versão redigida em língua portuguesa prevalecerá para todos os efeitos contratuais no mercado de Portugal.

23. Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, apoio operacional ou envio de comunicações formais, poderá contactar-nos através das seguintes coordenadas:

Endereço: 2329 Kulshan View Dr #1, Mount Vernon, WA 98273, United States
Telefone: +1 (360) 624-8319
E-mail: solutions@nelaciraino.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)